Descrição
Direito Tributária é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.
Princípios
A função do direito tributário dentro do ordenamento jurídico brasileiro é analisar a natureza dos tributos, avaliando se o tributo criado tem previsão legal, destino amplamente indicado e se são constitucionais.
Considerações
Atuamos em diversos setores da economia, em especial nos segmentos de Comércio Atacadista, Engenharia e Construção Civil, Administração Imobiliária, Indústria Alimentícia, Metalúrgica e Automobilística, empregando em sua rotina e tarefas, permanentemente, soluções integradas e diligentes que objetivam a redução de custos com a operação e a minimização dos impactos tributários.
-Consultoria sobre incidência de tributos e regimes de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples, RET – Regime Especial de Tributação, etc.);
-Consultoria em tributação indireta (apuração e compensação de créditos, alíquotas, etc.);
-Planejamento tributário preventivo e para reestruturação;
-Planejamento sucessório com vista à redução da carga tributária sobre as transmissões;
-Defesa de autuações e lançamentos administrativos tributários;
-Defesa em execuções fiscais municipais, estatuais e federais;
-Processos administrativos e judiciais para recuperação ou compensação de créditos tributários (defesas e recursos administrativos, requerimentos, consultas e regimes especiais);
-Elaboração de parecer jurídico sobre temas tributários complexos.
Atuação judicial e consultiva
-Elaboração de ações judiciais visando o questionamento de lançamentos fiscais ou obtenção de redução da carga fiscal à luz de posicionamentos emanados dos Tribunais Superiores;
-Análise de risco e interpretação de situações planejamento;
-Elaboração de pareceres legais nas questões tributárias;
-Acompanhamento pessoal das questões que envolvem os casos de relevância para cada cliente;
-Acompanhamento de ações nos Tribunais Superiores (STJ e STF).
-Consultoria e Elaboração de Pareceres Jurídicos no âmbito fiscal;
-Planejamento tributário;
-Atuação no contencioso tributário judicial, em todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em processos questionando exigências de
-Atuação no contencioso tributário administrativo nas esferas federal, estadual e municipal, perante os respectivos tribunais administrativos em processos referentes a defesas de autos de infração e lançamentos tributários, bem como em processos de restituição, ressarcimento e compensação de tributos.
